Soares de Mello e Gutierrez obtém tutela antecipada para autorizar a matrícula, no curso de medicina, de estudante que ainda não finalizou o ensino médio
A ação foi ajuizada com base nos artigos 205 e 208, inciso V da Constituição Federal, os quais, em continuidade à garantia ao direito à educ...
Revisão fiscais: Soares de Mello e Gutierrez obtêm Sentença para Empresa consolidar parcelamentos tributários e reduzir o débito fiscal.
"Destarte, tem razão o Autor, devendo ser abatidos dos débitos os valores efetivamente recolhidos, cujo demonstrativo constam nos autos e, t...
Direito Administrativo: Soares de Mello e Gutierrez conquista Sentença para garantir a efetivação de funcionários públicos concursados.
"comprovado o direito líqüido e certo das impetrantes, torno definitiva a liminar deferida através do acórdão.."...
Diminuição da Carga Tributária: Soares de Mello e Gutierrez conquista decisão judicial para Industria/Comercio pagar menos tributos.
"Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito decorrente da...
Redução da carga tributária: Soares de Mello e Gutierrez conquista Tutela Antecipada para Empresa de importação e exportação excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS.
"Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada para assegurar à parte autora a exclusão do ICMS da base de cálculo d...
Economia Empresarial: Restaurante economiza valores da conta de energia elétrica por meio de Medida Judicial
"Ante o exposto, defiro em parte o pedido liminar, para determinar sejam excluídas as tarifas de TUSD e TUST. "...
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