Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo Código de Processo Civil
Paula Guimarães de Moraes Schmidt
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos artigos 133 a 147 do Código de Processo Civil é um novo instrumento processual que, de forma detalhada, permite o contraditório antes de qualquer decisão extrema de desconsideração da personalidade jurídica.
Possibilidade de redução da base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros, tendo em vista o limite de 20 salários-mínimos
Paula Guimarães de Moraes Schmidt
O artigo 149 da CF/88 dispõe que compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas. Tendo em consideração referido dispositivo, foram criadas algumas contribuições sociais
GUARDA COMPARTILHADA E PENSÃO ALIMENTÍCIA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO
Luciano de Paoli,
Com o passar dos tempos a relação entre os homens e os animais foi cada vez mais se intensificando, e com a domesticação, principalmente dos cães e gatos, essa relação, pautada no afeto, levou os animais a adquirirem o status de membros da família.
STF declara a inconstitucionalidade de dois dispositivos da Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009)
Luís Fernando Valim Soares de Mello
No dia 09.06.2021, o plenário do Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.296 proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, declarando a inconstitucionalidade...
DIREITO DE TRÂNSITO - BAFÔMETRO, MITOS E PUNIÇÃO
Helio
Os que misturam bebida e direção enfrentam, entre outros problemas, a perda da reação e dos reflexos
DIREITOS DOS PETS DE ESTIMAÇÃO EM CONDOMÍNIO
Luciano de Paoli e Eduardo Gutierrez
"Os animais domésticos, que vivem em prédios, já representam maioria e são considerados membros da família, sendo assim, estão amparados no âmbito jurídico e legal, por proteção constitucional, que garante o direito dos mesmos em condomínios, mercecendo o respeito de todos que devem tratá-los com dignidade....."
ESPECISMO: PRECONCEITO, INTOLERÂNCIA E DISCRIMINAÇÃO
Luciano de Paoli e Eduardo Gutierrez
Especismo, é a ideologia extremamente cruel, preconceituosa, intolerante e discriminatória que prega a superioridade do Ser Humano sobre todos os seres não humanos
A IMPRESCINDIBILIDADE DOS PETS EM NOSSAS VIDAS
Luciano de Paoli e Eduardo Gutierrez
É fato já comprovado, que pacientes em contato com a presença de animais, tiveram melhora considerável da pressão arterial, tiveram a motivação renovada, levando à melhora da qualidade de vida de pacientes muito tempo internados
DIREITOS DOS ANIMAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO
Luciano de Paoli e Eduardo Gutierrez
O Homem precisa dos animais e vice-versa e do trabalho essencial que eles desempenham no ecossistema das cidades, portanto as cidades, e não somente a cidade de São Paulo, deve ter mais leis de defesa e proteção deles, além de propiciar um convívio harmônico dos seres humanos com os animais
Como nasce um líder tóxico e como evitar se tornar um
Cibele Nardi
Quando você se lembra das pessoas com as quais já teve contato na sua profissional, qual é aquela mais querida, a mais admirada? De quem você tem mais saudade de ter trabalhado junto?
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