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GUARDA COMPARTILHADA E PENSÃO ALIMENTÍCIA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO

Com o passar dos tempos a relação entre os homens e os animais foi cada vez mais se intensificando, e com a domesticação, principalmente dos cães e gatos, essa relação, pautada no afeto, levou os animais a adquirirem o status de membros da família....

Luciano de Paoli,

Decisões Judiciais refletem diretamente no aumento do caixa das empresas

A economia para excluir o ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS pode representar um aumento real do faturamento e do lucro das empresas já no primeiro mês da publicação das Liminares....

Eduardo Gutierrez

A Exclusão do ISS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS

A Medida Provisória n.º 1.724/98, transformada na Lei n.º 9.718/98 (e pretensamente validada pela Emenda Constitucional 20/98), bem como por força da Medida Provisória nº 1.676/98, transformada na Lei nº 9.715/98, as prestadoras de serviço estão sujeitas ao recolhimento...

Dr. Luis Fernando Soares de Mello







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Revisão fiscais: Soares de Mello e Gutierrez obtêm Sentença para Empresa consolidar parcelamentos tributários e reduzir o débito fiscal.

"Destarte, tem razão o Autor, devendo ser abatidos dos débitos os valores efetivamente recolhidos, cujo demonstrativo constam nos autos e, t...

Diminuição da Carga Tributária: Soares de Mello e Gutierrez conquista decisão judicial para Industria/Comercio pagar menos tributos.

"Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito decorrente da...

Redução da carga tributária: Soares de Mello e Gutierrez conquista Tutela Antecipada para Empresa de importação e exportação excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS.

"Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada para assegurar à parte autora a exclusão do ICMS da base de cálculo d...

Economia Empresarial: Restaurante economiza valores da conta de energia elétrica por meio de Medida Judicial

"Ante o exposto, defiro em parte o pedido liminar, para determinar sejam excluídas as tarifas de TUSD e TUST. "...

Redução de pagamentos PIS/COFINS: Soares de Mello e Gutierrez conquista Medida Judicial para Construtora pagar menos tributos.

DEFIRO EM PARTE A LIMINAR para autorizar a impetrante a não computar o valor do ISS incidente sobre as operações de venda de mercadorias, de...

Economia Fiscal Aduaneira: Decisão Judicial para Importadora reduzir a base de cálculo do PIS e COFINS IMPORTAÇÃO, por meio da exclusão do ICMS.

Ante o exposto, dou provimento parcial à apelação para considerar que a base de cálculo das contribuições do PIS-importação e da COFINS-impo...