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Revisão fiscais: Soares de Mello e Gutierrez obtêm Sentença para Empresa consolidar parcelamentos tributários e reduzir o débito fiscal.

Eduardo Gutierrez

"Destarte, tem razão o Autor, devendo ser abatidos dos débitos os valores efetivamente recolhidos, cujo demonstrativo constam nos autos e, t


Direito Administrativo: Soares de Mello e Gutierrez conquista Sentença para garantir a efetivação de funcionários públicos concursados.

Eduardo Gutierrez

"comprovado o direito líqüido e certo das impetrantes, torno definitiva a liminar deferida através do acórdão.."


Diminuição da Carga Tributária: Soares de Mello e Gutierrez conquista decisão judicial para Industria/Comercio pagar menos tributos.

Eduardo Gutierrez

"Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito decorrente da


Redução da carga tributária: Soares de Mello e Gutierrez conquista Tutela Antecipada para Empresa de importação e exportação excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS.

Eduardo Gutierrez

"Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada para assegurar à parte autora a exclusão do ICMS da base de cálculo d


Economia Empresarial: Restaurante economiza valores da conta de energia elétrica por meio de Medida Judicial

Eduardo Gutierrez

"Ante o exposto, defiro em parte o pedido liminar, para determinar sejam excluídas as tarifas de TUSD e TUST. "


Redução de pagamentos PIS/COFINS: Soares de Mello e Gutierrez conquista Medida Judicial para Construtora pagar menos tributos.

Eduardo Gutierrez

DEFIRO EM PARTE A LIMINAR para autorizar a impetrante a não computar o valor do ISS incidente sobre as operações de venda de mercadorias, de


Economia Fiscal Aduaneira: Decisão Judicial para Importadora reduzir a base de cálculo do PIS e COFINS IMPORTAÇÃO, por meio da exclusão do ICMS.

Eduardo Gutierrez

Ante o exposto, dou provimento parcial à apelação para considerar que a base de cálculo das contribuições do PIS-importação e da COFINS-impo


Relação do Trabalho: Advogados da Soares de Mello exclui Sócia/Reclamada da Reclamação Trabalhista por ausência de fundamento jurídico.

Eduardo Gutierrez

"Assim, julgo extinto sem resolução de mérito o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da primeira reclamada e responsabilizaçã


Redução dos valores da Energia Elétrica: Medida Judicial da Soares de Mello e Gutierrez garante economia de valores da energia elétrica para Grupo de Empresarial

Eduardo Gutierrez

"Com esses fundamentos, defiro a liminar para excluir da base de calculo do ICMS a TUST e a TUSD. "


Economia Empresarial: Soares de Mello e Gutierrez conquista Sentença Judicial para Empresa não recolher IPI sobre as revendas das mercadorias importadas.

Eduardo Gutierrez

Diante do exposto, CONCEDO a segurança almejada e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do


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