Economia Fiscal Aduaneira: Decisão Judicial para Importadora reduzir a base de cálculo do PIS e COFINS IMPORTAÇÃO, por meio da exclusão do ICMS.
Ante o exposto, dou provimento parcial à apelação para considerar que a base de cálculo das contribuições do PIS-importação e da COFINS-impo...
Relação do Trabalho: Advogados da Soares de Mello exclui Sócia/Reclamada da Reclamação Trabalhista por ausência de fundamento jurídico.
"Assim, julgo extinto sem resolução de mérito o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da primeira reclamada e responsabilizaçã...
Redução dos valores da Energia Elétrica: Medida Judicial da Soares de Mello e Gutierrez garante economia de valores da energia elétrica para Grupo de Empresarial
"Com esses fundamentos, defiro a liminar para excluir da base de calculo do ICMS a TUST e a TUSD. "...
Economia Empresarial: Soares de Mello e Gutierrez conquista Sentença Judicial para Empresa não recolher IPI sobre as revendas das mercadorias importadas.
Diante do exposto, CONCEDO a segurança almejada e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do...
Divida Tributária: Mudança de endereço empresarial não pode configurar desconsideração da Personalidade Jurídica.
Diante do exposto, porque ausentes os requisitos necessários, REJEITO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica apresentado pela...
Redução de Tributos: Sentença Judicial da Soares de Mello e Gutierrez para Empresa excluir o ICMS da Base de Cálculo do PIS E COFINS, bem como compensar os valores pagos indevidamente.
Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, reconhecendo indevida a inclusão de parcela relativa ao ICMS na base das contribuições ao PIS e COF...
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