Redução de Tributos: Sentença Judicial da Soares de Mello e Gutierrez para Empresa excluir o ICMS da Base de Cálculo do PIS E COFINS, bem como compensar os valores pagos indevidamente.
Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, reconhecendo indevida a inclusão de parcela relativa ao ICMS na base das contribuições ao PIS e COF...
Economia Empresarial: Soares de Mello e Gutierrez conquista liminar para Empresa não recolher o IPI sobre as vendas das mercadorias importadas.
Em face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, determinando á autoridade impetrada que se abstenha de exigir da Impetrante o recolhimento d...
Redução de Tributos: Soares de Mello e Gutierrez conquista Liminar para Empresa excluir o ICMS da Base de Cálculo do PIS E COFINS.
"Diante do exposto, CONCEDO A LIMINAR para assegurar que a impetrante recolha o Pis e a Cofins sem a inclusão do ICMS em suas bases de cálcu...
Economia de Tributos: Soares de Mello e Gutierrez consegue Liminar para Empresa Excluir o ISS da Base de Cálculo do Pis e da Cofins.
"Ante ao exposto, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, para permitir à
impetrante que exclua o ISS da base de cálculo das contribuições vincendas ao...
Decisão Judicial para empresa economizar tributos
Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar para suspender a exigibilidade dos valores relativos ao ICMS incluídos na base de cálculo do PIS e d...
Direito Bancário: Advogados da Soares de Mello e Gutierrez obtém decisão para afastar cobranças indevidas por parte do Banco.
Decisão: "Também devem ser suspensos os atos de cobrança pela parte ré
exclusivamente no que toca à dívida aqui discutida."...
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