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Decisões Judiciais refletem diretamente no aumento do caixa das empresas

A economia para excluir o ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS pode representar um aumento real do faturamento e do lucro das empresas já no primeiro mês da publicação das Liminares....

Eduardo Gutierrez

Legislação ambiental: 9 passos que as empresas devem seguir para regularizar as atividades

Vamos descrever as principais informações que devem ser encaminhadas anualmente aos órgãos ambientais e os seus prazos de envio para que se evitem multas e outras penalidades....

Beatriz H. Carrozza

A Exclusão do ISS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS

A Medida Provisória n.º 1.724/98, transformada na Lei n.º 9.718/98 (e pretensamente validada pela Emenda Constitucional 20/98), bem como por força da Medida Provisória nº 1.676/98, transformada na Lei nº 9.715/98, as prestadoras de serviço estão sujeitas ao recolhimento...

Dr. Luis Fernando Soares de Mello







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Economia Empresarial: Restaurante economiza valores da conta de energia elétrica por meio de Medida Judicial

"Ante o exposto, defiro em parte o pedido liminar, para determinar sejam excluídas as tarifas de TUSD e TUST. "...

Redução de pagamentos PIS/COFINS: Soares de Mello e Gutierrez conquista Medida Judicial para Construtora pagar menos tributos.

DEFIRO EM PARTE A LIMINAR para autorizar a impetrante a não computar o valor do ISS incidente sobre as operações de venda de mercadorias, de...

Economia Fiscal Aduaneira: Decisão Judicial para Importadora reduzir a base de cálculo do PIS e COFINS IMPORTAÇÃO, por meio da exclusão do ICMS.

Ante o exposto, dou provimento parcial à apelação para considerar que a base de cálculo das contribuições do PIS-importação e da COFINS-impo...

Relação do Trabalho: Advogados da Soares de Mello exclui Sócia/Reclamada da Reclamação Trabalhista por ausência de fundamento jurídico.

"Assim, julgo extinto sem resolução de mérito o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da primeira reclamada e responsabilizaçã...

Redução dos valores da Energia Elétrica: Medida Judicial da Soares de Mello e Gutierrez garante economia de valores da energia elétrica para Grupo de Empresarial

"Com esses fundamentos, defiro a liminar para excluir da base de calculo do ICMS a TUST e a TUSD. "...

Economia Empresarial: Soares de Mello e Gutierrez conquista Sentença Judicial para Empresa não recolher IPI sobre as revendas das mercadorias importadas.

Diante do exposto, CONCEDO a segurança almejada e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do...