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Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo Código de Processo Civil

Paula Guimarães de Moraes Schmidt


O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos artigos 133 a 147 do Código de Processo Civil é um novo instrumento processual que, de forma detalhada, permite o contraditório antes de qualquer decisão extrema de desconsideração da personalidade jurídica.