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Projeto para o próximo governo

Marcos Cintra


Marcos Cintra

Em 2018 a reforma tributária estará na agenda brasileira em decorrência das eleições. Há mais de vinte anos o assunto vem sendo discutido e praticamente nada foi feito no sentido de simplificar a estrutura de impostos e contribuições, combater a sonegação, reduzir custos administrativos para o setor produtivo e para o governo e enfrentar a iniquidade na distribuição do ônus fiscal. Muito pelo contrário, o que se viu foi uma sucessão de medidas isoladas em um ou outro tributo no intuito de aumentar a arrecadação, algo que aprofundou severamente o grau de complexidade do sistema tributário do país.

Em termos de projetos que vêm sendo discutido há o que propõe como base para o sistema de tributos do país a unificação de alguns impostos e contribuições sobre o valor adicionado, criando um IVA, e outro que projeta fazê-lo utilizando a movimentação financeira, instituindo um IMF. O primeiro caso seria o pior dos mundos. Haveria alguma simplificação com o IVA, mas sua alíquota seria explosiva, na casa dos 25%, e o sistema continuaria burocrático e vulnerável à sonegação. Além disso, os custos administrativos permaneceriam elevados para as empresas e para o governo e seria mantido uma pesada carga de impostos sobre o consumo, algo que perpetuaria o excessivo ônus sobre as pessoas de baixa renda.

Em relação ao IMF o caminho seria oposto. O sistema tributário seria radicalmente simplificado porque seriam substituídos todos os impostos e contribuições declaratórios. Em decorrência da movimentação financeira ser uma base extremamente ampla, sua alíquota seria muito baixa, ligeiramente acima de 2% no caso da substituição apenas dos tributos federais. Sua cobrança automática faria a sonegação praticamente desaparecer e reduziria os custos administrativos para as empresas e para o governo. O ônus tributário sobre as pessoas de baixa renda cairia substancialmente porque seriam eliminados os impostos e contribuições que hoje estão embutidos nos preços dos bens e serviços.

O IMF chegou a ser apresentado na Câmara dos Deputados em 2001 por meio da PEC 474/01. A Comissão Especial de Reforma Tributária aprovou o projeto por unanimidade em 2002, mas ele não avançou porque o governo que assumiu no ano seguinte adotou uma postura voltada exclusivamente para o aumento da arrecadação no intuito de fazer frente à expansão dos gastos públicos. Não houve interesse em promover medidas estruturais no caótico sistema tributário brasileiro.

O Brasil atingiu um grau de ineficiência tão elevado em seu sistema de impostos e contribuições que certamente o próximo presidente da República e os novos parlamentares terão que se posicionar em relação à reforma tributária. Nesse sentido um grupo de 215 parlamentares criou no final do ano passado a Frente Parlamentar Mista pelo Imposto Único Federal. A proposta é retomar o debate a partir da PEC 474/01 e levar adiante a instituição do IMF único como base da estrutura tributária brasileira.

No próximo dia 6 de março na Câmara dos Deputados essa Frente será instalada. Estão previstos seminário, estudos e debates para deixar essa proposta bem encaminhada para os próximos gestores do Brasil. Sua criação é uma iniciativa promissora para um país que montou o pior sistema de impostos do mundo, que penaliza as empresas e os trabalhadores e facilita a vida dos sonegadores.

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Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular da Fundação Getulio Vargas. É autor do projeto do Imposto Único. É presidente da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos). www.facebook.com/marcoscintraalbuquerque



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